FAQ LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 11.709/2018), possui o objetivo de regular as atividades das empresas em relação  ao tratamento das pessoas físicas, visando garantir maior segurança e privacidade aos indivíduos.  

1. Você sabe quais são os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados? 

• Necessidade: Antes de coletar quaisquer dados pessoais, você deverá determinar a real necessidade do seu  uso. Você deve limitar a coleta e o uso de dado para o fim específico que você precisa e você não deve coletar  mais dados do que realmente precisa. 

• Restrição: O acesso dos dados pessoais deve ser concedido apenas para quem necessita do dado em  específico para exercer o seu trabalho. 

• Atualização: Os dados pessoais devem ser sempre mantidos atualizados e corretos. Além disso, os dados  pessoais não devem ser retidos somente porque podem ser utilizados no futuro. Você deve garantir que os  dados pessoais serão removidos após o cumprimento de sua finalidade. 

• Informação: O titular dos dados tem o direito de ser informado sobre quais dados são armazenados e para  qual finalidade a empresa os utiliza e se os mesmos são compartilhados com terceiros. 

• Segurança: Garanta que as medidas de segurança são apropriadas e estão atualizadas para proteger os  dados pessoais de divulgação ou acessos não permitidos, desde o momento da coleta até a eliminação dos  dados. 

2. Você sabe o que são dados pessoais? E dados pessoais sensíveis? 

Os dados pessoais são quaisquer informações ou conjunto de informações que possam identificar uma pessoa física, por  exemplo: nome, sobrenome, apelido, e-mail, telefone, etc. (estas informações podem estar em meio físico ou digital). Já os  dados pessoais sensíveis são aqueles que, se revelados, podem causar maior constrangimento ao indivíduo, já que estão  relacionados a características da sua personalidade, por exemplo: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião  política, filiação a sindicato, dados referentes à saúde ou à vida sexual e dados genéticos ou biométricos.  

3. Você sabe o que é o tratamento de dados pessoais? 

O tratamento de dados é toda operação realizada com dados pessoais, como por exemplo: coleta, produção, recepção,  classificação, utilização, transmissão, processamento, armazenamento, edição, eliminação, modificação, transferência e  outros. 

4. Você sabe quem é o titular dos dados? 

O “titular” dos dados nada mais é do que a pessoa física a quem os dados se referem, ou seja, você é o titular dos seus  próprios dados. 

5. Você sabe quem são os agentes de tratamento de dados pessoais?

A Lei determina que os dados podem ser tratados por um Controlador e um Operador. O Controlador é a pessoa física ou  jurídica que se responsabiliza e decide o que será feito com as informações coletadas, enquanto o Operador é o responsável  pelo tratamento dos dados pessoais. 

Por exemplo: A HMDK Digital, enquanto pessoa jurídica, figura como Controladora dos dados pessoais de seus funcionários,  clientes, fornecedoras e parceiros. Os funcionários, por sua vez, figuram como Operadores, uma vez que acessam e tratam  dados pessoais durante a execução de suas atividades.  

6. Você sabe como pode exercer os seus direitos de privacidade? 

Você tem o direito de solicitar acesso ou ter uma visão geral de seus dados pessoais, e sob algumas condições você  também possui o direito de retificação, de oposição ao tratamento e/ou de solicitar exclusão de seus dados pessoais.  

7. Você sabe como apresentar uma reclamação ou denunciar uma violação de dados? 

Se você tiver uma reclamação sobre o uso de seus dados pessoais pela HMDK Digital, ou se você tiver tomado  conhecimento de uma violação de dados pela nossa Empresa, você pode apresentar uma reclamação ou relatar uma  violação de dados através do e-mail lgpd@hmdkdigital.com.br ou através do nosso formulário.